Instituições

Ministério das Cidades - www.cidades.gov.br

O Ministério das Cidades tem a missão de combater as desigualdades sociais, transformando as cidades brasileiras em espaços mais humanizados, mediante a ampliação do acesso da população à moradia, ao saneamento e ao transporte. Nesse contexto, a sua Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental - SNSA é o órgão coordenador e planejador da Política Federal de Saneamento Básico, articulador intersetorial e fomentador do desenvolvimento institucional do setor.

A SNSA tem por missão estratégica assegurar os direitos humanos fundamentais de acesso à água potável e à vida em ambiente salubre, segundo os princípios da universalidade, integralidade, eqüidade, eficiência e sustentabilidade econômica.

Tem como principais metas acelerar o avanço rumo à universalização e à melhoria da qualidade dos serviços, além de consolidar a implementação da Lei de Saneamento (Lei nº 11.445/2007), como instrumento indutor da reorganização do setor, com foco na transparência da gestão, na participação e no controle social.

Ministério da Saúde - www.saude.gov.br

A missão institucional do Ministério da Saúde é promover a saúde da população mediante a integração e a construção de parcerias com os órgãos federais, as unidades da Federação, os municípios, a iniciativa privada e a sociedade contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e para o exercício da cidadania.

Ministério do Meio Ambiente - www.mma.gov.br

O Decreto no. 6.101 de 26/04/2007 apresenta a estrutura administrativa do MMA estabelecendo as seguintes competências: (i) política nacional do meio ambiente e dos recursos hídricos, (ii) política de preservação, conservação e utilização sustentável de ecossistemas, e biodiversidade e florestas, (iii) proposição de estratégias, mecanismos e instrumentos econômicos e sociais para a melhoria da qualidade ambiental e o uso sustentável dos recursos naturais, (iv) políticas para a integração do meio ambiente e produção, (v) políticas e programas ambientais para a Amazônia Legal; e (vi) zoneamento ecológico-econômico.

A Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente – SRHU/MMA atua nas seguintes áreas de interface com o saneamento: (a) saneamento e  revitalização de bacias hidrográficas, inclusive a conservação de bacias hidrográficas com vulnerabilidade ambiental  (b) política ambiental urbana  e gestão ambiental urbana, (c) gestão integrada de resíduos sólidos, (d) Política Nacional de Recursos Hídricos e Plano Nacional de Recursos Hídricos.

A temática dos recursos hídricos está relacionada à oferta de água em quantidade e qualidade para usos diversos, dentre eles o de abastecimento de água, e à capacidade de diluição dos corpos d'água.  A revitalização, recuperação e conservação de bacias hidrográficas abrangem medidas de gestão e  empreendimentos visando a garantia da salubridade ambiental das  bacias hidrográficas. A gestão integrada de resíduos sólidos  compreende o estabelecimento de marcos legais na temática dos resíduos sólidos, planos de gestão integrada de resíduos sólidos e demais atividades de fomento à melhoria da gestão de resíduos sólidos nos demais entes federados.  Neste tocante salienta-se o fato  de que o MMA, por intermédio do Departamento de Ambiente Urbano da SRHU/MMA, coordena o Programa de Resíduos Sólidos do Governo Federal.

Ministério da Integração Nacional - www.mi.gov.br

O Ministério da Integração Nacional tem como missão promover o desenvolvimento sustentável e a integração das regiões brasileiras, especialmente, as menos favorecidas, estimulando a base social, econômica, ambiental e cultural do País, tendo em vista que o equilíbrio de oportunidades é prioritário para atingir a redução das desigualdades.

Ministério do Turismo - www.turismo.gov.br

O Ministério do Turismo tem como missão desenvolver o turismo como uma atividade econômica sustentável, com papel relevante na geração de empregos e divisas, proporcionando a inclusão social. O Ministério do Turismo inova na condução de políticas públicas com um modelo de gestão descentralizado, orientado pelo pensamento estratégico.

Casa Civil da Presidência da República - www.presidencia.gov.br

A Casa Civil, órgão essencial da Presidência da República, tem entre suas competências a assistência e assessoramento direto e imediato ao Presidente da República no desempenho de suas atribuições, em especial nos assuntos relacionados com a coordenação e integração, avaliação e monitoramento da ação governamental e dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, especialmente das metas e programas prioritários definidos pelo Presidente da República.

Fundação Nacional de Saúde – FUNASA - www.funasa.gov.br

A Funasa tem por missão realizar ações de saneamento ambiental em todos os municípios brasileiros e de atenção integral à saúde indígena, promovendo a saúde pública e a inclusão social, com excelência de gestão, em consonância com o SUS e com as metas de desenvolvimento do milênio.

Agência Nacional das Águas – ANA - www.ana.gov.br

A Agência Nacional de Águas tem como missão implementar e coordenar a gestão compartilhada e integrada dos recursos hídricos e regular o acesso à água promovendo o seu uso sustentável em benefício da atual e das futuras gerações. No conceito mais amplo, o saneamento representa o setor mais vinculado à questão: é usuário quando capta para abastecimento e quando despeja efluentes, exigindo, portanto, água de boa qualidade, e ao mesmo tempo, atuando como agente que influi nessa qualidade, na medida em que pode atuar com a perspectiva de proteção ambiental, ou degradá-la quando não atua devidamente em todo seu conjunto de atividades. Dessa forma, percebe-se que as ações destinadas a implementar o saneamento básico estão diretamente ligadas à missão institucional da ANA.

Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF - www.codevasf.gov.br

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), vinculada ao Ministério da Integração Nacional, tem por missão promover o desenvolvimento e a revitalização das bacias dos rios São Francisco e Parnaíba com a utilização sustentável dos recursos naturais e estruturação de atividades produtivas para a inclusão econômica e social.

Caixa Econômica Federal - www.caixa.gov.br

A Caixa Econômica Federal tem como missão promover a melhoria contínua da qualidade de vida da sociedade, intermediando recursos e negócios financeiros de qualquer natureza, atuando prioritariamente, no fomento ao desenvolvimento urbano e nos seguimentos de habitação, saneamento e infra-estrutura, e na administração de fundos, programas e serviços de caráter social. A instituição tem como valores fundamentais: o direcionamento de ações para o atendimento das expectativas da sociedade e dos clientes; a busca permanente de excelência na qualidade de serviços; o equilíbrio financeiro em todos os negócios; a conduta ética pautada exclusivamente nos valores da sociedade; o respeito e valorização do ser humano.

Conselho das Cidades (missão dos segmentos que compõem o Conselho das Cidades)

Organizações não-governamentais
As organizações não governamentais do campo popular buscam a construção de uma sociedade democrática através de uma alternativa de desenvolvimento que contemple a inclusão social com justiça, a sustentabilidade do meio ambiente e a universalização dos direitos. Nossa intervenção, na sua interface com o saneamento, orienta-se para uma integração programática nacional e regional, com foco:
- na proposição e monitoramento de políticas de desenvolvimento urbano que articulem as temáticas do saneamento, da habitação, do transporte e do uso do solo;
- na formação de agentes comunitários para atuarem nas esferas públicas de gestão;
- na atuação nas esferas de gestão;
- na pesquisa e articulação entre universidade e movimentos populares para a atuação social;
- na elaboração de materiais que subsidiem a atuação social;
- na denúncia de situações de violação aos direitos ao saneamento e à cidade.