A ONU e o Ano Internacional do Saneamento

Segundo dados da Organização Mundial das Nações Unidas (ONU), cerca de 2,6 bilhões de pessoas, ou 41% da população mundial, entre elas 980 milhões de crianças, não têm acesso ao saneamento básico em todo o mundo. Aproximadamente 1,5 milhão de crianças morre ao ano em conseqüência da carência de água potável, esgotamento sanitário adequado e condições higiênicas saudáveis (Fonte: www.pnud.org.br).

Visando reverter essa situação, a ONU instituiu o ano de 2008 como o Ano Internacional do Saneamento na expectativa de promover um alerta à crítica situação de carência de saneamento na esfera mundial. Essa iniciativa tem por objetivo contribuir para uma maior sensibilização acerca do problema e acelerar o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), conforme pactuado na Cúpula do Milênio, realizada em Nova York, em setembro de 2000. Naquela oportunidade, 189 países, dentre eles o Brasil, firmaram acordo que estabeleceu como prioridade a eliminação da extrema pobreza e da fome no planeta até 2015, a ser alcançada em associação a políticas de saúde, saneamento, educação, habitação, promoção da igualdade de gênero e meio ambiente.

No tocante ao saneamento, a meta estabelecida é de reduzir pela metade, até 2015, a proporção da população sem acesso permanente e sustentável à água potável e esgotamento sanitário, de forma a pautar o saneamento na agenda de desenvolvimento mundial como ação fundamental da infra-estrutura urbana, com forte repercussão nos aspectos econômicos e de justiça social.

Por ocasião do Dia Mundial da Água, celebrado em 22 de março de 2008, a ONU divulgou nota na qual estima um retorno de US$ 66 bilhões em benefícios econômicos, caso essa meta seja alcançada. Tais ganhos econômicos se traduzem na elevação da produtividade no trabalho e nas escolas, frente à redução de dias parados por motivo de doenças e mortes relacionadas à falta de condições de saneamento, além da redução de gastos médico-hospitalares, (Fonte: www.pnud.org.br).

A Política Federal de Saneamento Básico

No Brasil, o saneamento básico entrou efetivamente na agenda de prioridades dentre as políticas públicas do país. O aumento da oferta de recursos para investimentos e a criação de um ambiente legal e jurídico para o setor confirmam este novo ciclo. Os últimos anos assinalaram aumento expressivo dos recursos para investimentos em saneamento básico. No quadriênio 2003-2006, foram assumidos compromissos de investimentos no valor de R$ 12,5 bilhões. A partir de 2007, com o lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, R$ 40 bilhões deverão ser investidos no setor no quadriênio 2007-2010.

Após 20 anos de ausência de legislação específica para o setor foi sancionada, em 5 de janeiro de 2007, a Lei 11.445, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico. Outro ordenamento jurídico fundamental para o setor é a Lei dos Consórcios Públicos - Lei 11.107, instituída em 6 de abril de 2005, que estabelece normas gerais para a gestão associada de serviços públicos entre entes federados no caso de objetivos de interesse comum, o que inclui a gestão de serviços de saneamento.

Também é compromisso do Governo viabilizar a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que estabelecerá normas e diretrizes para o gerenciamento dos diferentes tipos de resíduos, nos níveis municipal, estadual e federal. O Projeto de Lei 1991/2007, encaminhado pelo Executivo Federal ao Congresso Nacional, prevê o estímulo à coleta seletiva e à reciclagem, por meio de incentivos fiscais e tributários, e a adoção dos Planos de Gestão Integrada de Resíduos.

O aumento dos investimentos para o setor e o novo ordenamento jurídico proporcionado pelas Leis 11.445 e 11.107 criaram condições favoráveis para a universalização dos serviços de saneamento no Brasil. A consolidação deste novo ciclo no saneamento brasileiro, no entanto, dependerá da sustentabilidade do padrão de financiamento e do desenho e implementação de um conjunto de ações articuladas entre as três esferas de governo.

O Brasil no Ano Internacional do Saneamento

Com o intuito de associar esforços com vistas a reverter o quadro de déficit e carências em saneamento e melhorar a qualidade dos serviços prestados ao cidadão brasileiro, Governo e Sociedade unidos decidiram formular e executar uma agenda de ações, em âmbito nacional, sob o foco de marcar a participação do “Brasil no Ano Internacional do Saneamento”

Nessa perspectiva, foi constituído, no âmbito do Conselho das Cidades, por meio de Resolução Administrativa de 02/04/2008, um Grupo de Trabalho (GT), sob a coordenação executiva da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, com a finalidade de mobilizar e articular os diversos segmentos que atuam com a temática saneamento básico. Essa iniciativa está consubstanciada na necessidade de fixar, definitivamente, o saneamento básico como elemento essencial no novo modelo de desenvolvimento urbano, voltado para a redução da desigualdade social e territorial e ampliação da cidadania. Considera, ainda, a importância da atuação articulada e cooperada, envolvendo os diversos órgãos do Governo Federal que têm assento no Conselho das Cidades, no sentido de associar os esforços de seus programas e projetos com impacto na área, para a melhoria da qualidade dos serviços de saneamento prestados ao cidadão.

O GT deverá elaborar e executar, no decorrer do ano de 2008, agenda compartilhada de ações e eventos com os seguintes objetivos:

• acelerar o avanço rumo à universalização dos serviços de abastecimento de água, coleta e disposição adequada de esgotos e resíduos sólidos e manejo de águas pluviais, com repercussões positivas sobre os indicadores de saneamento e saúde pública em todo o país;

• contribuir para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio – ODM, estabelecidos pela ONU para o saneamento básico;

• mobilizar e articular entidades gestoras, prestadores de serviços, instituições de ensino e formação profissional, pesquisadores, técnicos, organizações específicas do setor e demais segmentos do Conselho das Cidades; e

• apoiar a produção, a disseminação e o intercâmbio do conhecimento, integrando pessoas e instituições e ampliando o acesso e o compartilhamento de informação sobre o setor de saneamento básico.